em quais estados a venda de bebidas alcoólicas está proibida ou restrita?
Pelo menos 9 estados terão proibição de venda de bebida alcoólica no primeiro turno das Eleições, que acontece neste domingo (4). A restrição, que antes tinha alcance nacional, passou a ser segmentada por estados e decidida pelos tribunais regionais. ➡️ Os estados que terão a proibição são: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima. ➡️ Enquanto isso, 14 unidades da federação não terão restrição: Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. ➡️ Também há estados em que a decisão é local e deve ser feita por zonas eleitorais, ficando a cargo dos juízes eleitorais destas regiões. São eles: Bahia, Goiás e Tocantins. Ainda não há informações sobre Rondônia.A 🔎 A lei foi criada para evitar situações de desordem nos locais de votação ou nas proximidades a partir do consumo de bebida alcoólica. ACRE: tem Lei Seca A venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos em todo o Acre da 0h às 16h do domingo (4), dia do primeiro turno das Eleições 2026. A medida vale para estabelecimentos comerciais, serviços de entrega e locais públicos. Segundo a portaria do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), a restrição inclui a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas, mesmo de forma gratuita. O descumprimento da determinação poderá configurar crime de desobediência, previsto no Código Eleitoral.
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